Tag Art 102 CF

Tag: Art 102 CF

Quais os princípios presentes no art 2º da Lei 6938 81?

Quais os princípios presentes no art 2º da Lei 6938 81?

Como situação jurídica a coisa julgada é um efeito jurídico efeito que decorre de determinado fato jurídico após a incidência da norma jurídica?

Como situação jurídica a coisa julgada é um efeito jurídico efeito que decorre de determinado fato jurídico após a incidência da norma jurídica?

Qual a terceira hipótese prevista para a concessão da tutela da evidência?

Qual a terceira hipótese prevista para a concessão da tutela da evidência?

Serão devidos honorários de sucumbência também na fase de recursos?

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O que é coisa julgada de questão prejudicial e quais são seus requisitos?

O que é coisa julgada de questão prejudicial e quais são seus requisitos?

Qual a diferença entre liberdade provisória e condicional?

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Não será impedida a análise de mérito do irdr, porém, seus efeitos serão mitigados.

Não será impedida a análise de mérito do irdr, porém, seus efeitos serão mitigados.

O mandado de segurança está previsto no art. lxix, da cf/88, e possui as seguintes características:

O mandado de segurança está previsto no art. lxix, da cf/88, e possui as seguintes características:

Quais as funções que os princípios de prevenção e precaução exercem no direito ambiental?

Quais as funções que os princípios de prevenção e precaução exercem no direito ambiental?

Quais são as condições da ação de acordo com o novo CPC?

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Quando o acusado for interrogado e decidir permanecer ficar em silêncio haverá prejuízo a sua defesa?

Quando o acusado for interrogado e decidir permanecer ficar em silêncio haverá prejuízo a sua defesa?

Como se dá a defesa do estado e das instituições democráticas no Brasil?

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Quem possui legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade?

Quem possui legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade?

Não será considerada empresarial a atividade de?

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Em quais momentos processuais é possível requerer tutela de urgência?

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A transferência internacional de dados poderá ocorrer quando o controlador oferecer

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Como fazer uma decisão de saneamento?

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O que ocorre com o pedido de denunciação da lide quando o denunciante sair vencedor no pedido principal?

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Diferença entre aditamento e emenda

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O que são vícios redibitórios e quais os requisitos necessários para caracterizá los?

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Quais são os crimes de furto qualificado?

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Seria possível a alteração da Constituição por medida provisória ou lei complementar

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O que pode e o que não pode a medida provisória dispor?

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Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de situação da coisa.

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Quais são as três passagens importantes na Constituição de 88 referente ao consumidor

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Quais os direitos humanos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988?

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Com base no que dispõe a CF sobre a seguridade social assinale a opção correta

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O que diz o Código Tributário Nacional?

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Quais as hipóteses em que se aplica a teoria da desconsideração da personalidade jurídica?

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A mesma deve ser deferida por ser justiça

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É cabível recurso em sentido estrito da decisão ou sentença que exceto?

É cabível recurso em sentido estrito da decisão ou sentença que exceto?

É cabível interpor recurso em sentido estrito da decisão de recebimento da denúncia?

É cabível interpor recurso em sentido estrito da decisão de recebimento da denúncia?

Como calcular honorários contra a Fazenda?

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O que diz o artigo 319 do CPC?

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Quanto ao bem jurídico dos crimes contra a honra podemos afirmar que?

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O evicto não possui o direito de indenização pelas benfeitorias, ainda que úteis.

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Quais os princípios do Direito de Família explique cada um e aponte na CF?

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Incidente de desconsideração da personalidade jurídica autos apartados

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Como se chama as partes no incidente de desconsideração da personalidade jurídica?

Como se chama as partes no incidente de desconsideração da personalidade jurídica?

Qual seria o juízo competente para o processamento da execução ou das execuções?

Qual seria o juízo competente para o processamento da execução ou das execuções?

O que diz a Constituição Federal de 1988 no seu artigo 226 sobre a família?

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Art veículos para discussão de temas polêmicos por quê

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Qual é a posição jurisprudencial do STF sobre a norma constante do art 625 D da CLT?

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Quando são aplicadas as penas restritivas de direito?

Quando são aplicadas as penas restritivas de direito?

Não será permitido em qualquer caso o casamento de quem não atingiu a idade núbil observado o disposto no art 1517 deste código?

Não será permitido em qualquer caso o casamento de quem não atingiu a idade núbil observado o disposto no art 1517 deste código?

Não qualifica o crime de furto, a circunstância de ter o agente praticado o crime

Não qualifica o crime de furto, a circunstância de ter o agente praticado o crime

Quais requisitos a prova emprestada deve preencher para que tenha validade no direito processual civil brasileiro?

Quais requisitos a prova emprestada deve preencher para que tenha validade no direito processual civil brasileiro?

Quando uma infração é praticada para facilitar a execução de outra infração estaremos diante da denominada?

Quando uma infração é praticada para facilitar a execução de outra infração estaremos diante da denominada?

Quais os direitos assegurados pela Constituição da República nos arts 5º XX e 8º V?

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Quais os entes possuem legitimidade para arguir a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual junto ao Supremo Tribunal Federal?

Quais os entes possuem legitimidade para arguir a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual junto ao Supremo Tribunal Federal?

Quando o empregado é demitido sem justa causa terá direito às seguintes verbas rescisórias?

Quando o empregado é demitido sem justa causa terá direito às seguintes verbas rescisórias?

Como funciona a desconsideração da personalidade jurídica?

Como funciona a desconsideração da personalidade jurídica?

O que é improcedência liminar do pedido?

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Qual o sistema de controle repressivo de constitucionalidade no Brasil?

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Qual a natureza do tratado internacional de direitos humanos aprovado pelo rito do art 5º 3º da CF 88?

Qual a natureza do tratado internacional de direitos humanos aprovado pelo rito do art 5º 3º da CF 88?

Qual a teoria adotada pelo Código de Processo Penal brasileiro a respeito da regra geral de fixação de competência explique sua resposta?

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Quais os requisitos para pedir desconsideração da personalidade jurídica?

Quais os requisitos para pedir desconsideração da personalidade jurídica?

O que é trabalho por prazo determinado de acordo com o 1º do art 443 da CLT?

O que é trabalho por prazo determinado de acordo com o 1º do art 443 da CLT?

Quais são os impostos que poderão ter suas alíquotas alteradas por ato do Poder Executivo?

Quais são os impostos que poderão ter suas alíquotas alteradas por ato do Poder Executivo?

Art 129 cpp

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Há possibilidade de aplicar-se este detrraçao no sursis por quê

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Quem deve ser citado na desconsideração da personalidade jurídica?

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O que é desconsideração da personalidade jurídica é quando ocorre?

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Qual é a repartição de competência adotada pela Constituição brasileira?

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O que é contraditório e ampla defesa na visão constitucional art 5º LV?

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Quais são as teorias e sua consequente fundamentação acerca desconsideração da personalidade jurídica?

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Transitar na contramão em vias de sentido duplo é uma infração sujeita a:

Transitar na contramão em vias de sentido duplo é uma infração sujeita a:

Quanto à infração de estacionar o veículo onde houver guia de calçada rebaixada destinada a entrada ou saída de veículos?

Quanto à infração de estacionar o veículo onde houver guia de calçada rebaixada destinada a entrada ou saída de veículos?

Qual medida administrativa será aplicada ao condutor que parar o veículo em local proibido?

Qual medida administrativa será aplicada ao condutor que parar o veículo em local proibido?

O que diz o artigo 487 II do CPC?

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Artigo 59 DO código penal brasileiro

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Quais são os motivos que justificam a intervenção federal em um determinado Estado responda com fundamentos jurídicos?

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Quais os princípios administrativos descritos no art 37 da Constituição de 1988?

Quais os princípios administrativos descritos no art 37 da Constituição de 1988?

São princípios expressamente previstos no caput do art 37 da Constituição Federal de 1988 como norteadores da Administração Pública direta e indireta?

São princípios expressamente previstos no caput do art 37 da Constituição Federal de 1988 como norteadores da Administração Pública direta e indireta?

Como o STJ interpreta a impenhorabilidade de salários e vencimentos prescrita no art 833 IV do CPC?

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O que são tutelas de urgência e evidência quais são seus requisitos?

O que são tutelas de urgência e evidência quais são seus requisitos?

Qual é a função dos direitos sociais?

Qual é a função dos direitos sociais?

Quem responde pela desconsideração da personalidade jurídica?

Quem responde pela desconsideração da personalidade jurídica?

É vedado o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica na petição inicial?

É vedado o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica na petição inicial?

Como saber os dados de uma pessoa pelo número de celular?

Como saber os dados de uma pessoa pelo número de celular?

E vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a direito penal?

E vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a direito penal?

E possível a edição de medida provisória sobre matéria reservada a lei complementar?

E possível a edição de medida provisória sobre matéria reservada a lei complementar?

É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a instituição ou majoração de impostos É àquelas reservadas à lei complementar?

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Em quais casos pode ocorrer a desconsideração da personalidade jurídica?

Em quais casos pode ocorrer a desconsideração da personalidade jurídica?

Em quais situações e possível desconsiderar a personalidade jurídica das sociedades?

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A desconsideração pessoa juridica é cabível mesmo sem a citação

A desconsideração pessoa juridica é cabível mesmo sem a citação

Qual a diferença de pena privativa de liberdade e pena restritiva de direito?

Qual a diferença de pena privativa de liberdade e pena restritiva de direito?

Qual a diferença entre direitos fundamentais e garantias fundamentais

Qual a diferença entre direitos fundamentais e garantias fundamentais

E lícita a interrupção do serviço pela concessionária em caso de inadimplemento do usuário após prévio aviso na forma da Lei?

E lícita a interrupção do serviço pela concessionária em caso de inadimplemento do usuário após prévio aviso na forma da Lei?

Quanto a desconsideração da personalidade jurídica podemos afirmar que?

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Quais são os requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência cautelar?

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São requisitos legais para a concessão da tutela de urgência e de evidência?

São requisitos legais para a concessão da tutela de urgência e de evidência?

Qual a diferença entre tutela de urgência e de evidência ambas podem ser deferidas em caráter liminar?

Qual a diferença entre tutela de urgência e de evidência ambas podem ser deferidas em caráter liminar?

Qual a defesa em incidente de desconsideração da personalidade jurídica?

Qual a defesa em incidente de desconsideração da personalidade jurídica?

Qual a defesa para incidente de desconsideração da personalidade jurídica?

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Como fica a responsabilidades dos sócios com a não integralização do capital social?

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Em quais hipóteses o sócio de uma sociedade limitada responde solidária e ilimitadamente com o seu patrimônio pessoal pelo pagamento das dívidas da sociedade?

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É cabível a desconsideração da personalidade jurídica do empresário individual?

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Como distribuir o incidente de desconsideração da personalidade jurídica?

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Quanto à aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica?

Quanto à aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica?